Declaração de proteção de dados de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados
1) Informação sobre a recolha de dados pessoais e dados de contacto da pessoa responsável
1.1 Obrigado pela visita ao nosso site e pelo seu interesse. Seguidamente informamos sobre o processamento dos seus dados pessoais ao utilizar o nosso site. Dados pessoais são todos os dados através dos quais podemos ser identificados pessoalmente.
1.2 A entidade responsável pelo processamento de dados neste site, na acepção do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) Bennett Ricks, Ricks Capital Portugal, Unipessoal LDA, Praça Marquês de Pombal, no 14, 1250-162 Lisboa, Portugal, Tel.: (+351) 910 758 894, E-Mail: info@rcportugal.pt. O responsável pelo processamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, por si só ou conjuntamente com outras, decide sobre os fins e o meio de processamento de dados pessoais.
1.3 Este site utiliza encriptação SSL ou TLS por razões de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais (por exemplo, pedidos ou consultas ao responsável). Pode reconhecer uma ligação encriptada pela cadeia de caracteres “https://” e o símbolo do cadeado, na linha do seu navegador.
2) Recolha de dados quando visitar o nosso site
Se utilizar o nosso site apenas com intuitos informativos, isto é, se não se registar ou nos fornecer informações de outro modo, recolhemos unicamente os dados que o seu navegador transmitir ao nosso servidor (os chamados „Server-Logfiles“). Quando visita o nosso site, recolhemos os seguintes dados de que necessitamos tecnicamente para podermos mostrar-lhe o site:
– O nosso site visitado
– Data e hora no momento do acesso
– Quantidade de dados enviados, em bytes
– Fonte/referência a partir da qual acedeu ao site
– Navegador utilizado
– Sistema operativo utilizado
– Endereço IP utilizado (se necessário, de forma anónima)
O processamento é efetuado de acordo com o Art.o 6.o, parágrafo 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso legítimo interesse em melhorar a estabilidade e funcionalidade do nosso site. Os dados não serão transmitidos nem utilizados de qualquer outro modo. No entanto, reservamo-nos o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor se existirem indícios concretos de uso ilegal.
3) Cookies
Para tornar a visita ao nosso site atrativa e para permitir a utilização de certas funções, utilizamos os chamados cookies em várias páginas. Trata-se de pequenos ficheiros de texto, que são armazenados no seu dispositivo móvel. Alguns dos cookies que utilizamos são apagados após o final da sessão do navegador, ou seja, depois de fechar o seu navegador (os chamados cookies da sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo final e permitem-nos, a nós ou às nossas empresas associadas (cookies de terceiros), reconhecer o seu navegador na visita seguinte (cookies persistentes). Se forem estabelecidos cookies, estes recolhem e processam individualmente determinadas informações do utilizador, como dados do navegador e da localização, assim como valores de endereço IP. Os cookies persistentes são automaticamente eliminados, decorrido um determinado período de tempo, que pode variar em função do cookie.
Se os dados pessoais também forem processados por cookies individuais implementados por nós, o processamento é efetuado de acordo com o Art.o 6.o, parágrafo 1, alínea f) do RGPD, para proteger os nossos legítimos interesses na melhor funcionalidade possível do site, assim como para uma configuração fácil e eficaz da visita ao site.
Em determinadas circunstâncias podemos colaborar com entidades publicitárias que nos ajudam a tornar o nosso site mais interessante para si. Neste caso, quando visitar o nosso site, também poderão ser armazenados no seu disco rígido cookies de empresas associadas (cookies de terceiros). Se trabalharmos com as entidades publicitárias acima mencionadas, dar-lhe-emos a informação de forma individual e separada sobre a utilização dos ditos cookies e o alcance da informação recolhida nos parágrafos seguintes.
Note que pode configurar o seu navegador de modo a que este o/a informe sobre a instalação de cookies e lhe permita decidir individualmente sobre a aceitação ou a não aceitação de cookies em determinadas situações ou de uma forma geral. Cada navegador difere na forma como gere a configuração dos cookies. Esta está descrita no menu de ajuda de cada navegador, que lhe explica como pode mudar a sua configuração de cookies. Pode encontrá-la para os respetivos navegadores nos seguintes links:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manag e-cookies
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&hlrm=en
Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=de_DE&viewlocale=pt_PT
Opera: http://help.opera.com/Windows/10.20/pt/cookies.html
Tenha em conta que se os cookies não forem aceites, a funcionalidade do nosso site pode ser limitada.
4) Contacto
O contacto connosco (p. ex. através do formulário de contacto ou de e-mail) envolve a recolha de dados pessoais. Os dados que são recolhidos no caso de um formulário de contacto figuram no respetivo formulário de contacto. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente com o intuito de responder ao seu pedido e/ou de estabelecer contacto e a respetiva administração técnica. O fundamento jurídico para o processamento dos dados é o nosso legítimo interesse em responder ao seu pedido, de acordo com o Art.o 6.o, parágrafo 1, alínea f) do RGPD. Se o seu contacto tiver por objetivo a celebração de um contrato, a base jurídica adicional para o processamento é o Art.o 6.o, parágrafo 1, alínea b) do RGPD. Os seus dados serão apagados após o processamento final do seu pedido; é o que sucede se, dadas as circunstâncias, se depreender que a factualidade em questão foi definitivamente esclarecida e não existem obrigações legais de armazenamento.
5) Ferramentas e Outros
Google reCAPTCHA
Neste site utilizamos também a função reCAPTCHA, da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda “Google”). Esta função é utilizada principalmente para distinguir se uma entrada é feita por uma pessoa singular ou abusivamente por um processamento automático e automatizado. O serviço inclui o envio do endereço IP e de qualquer outro dado requerido pela Google para o serviço reCAPTCHA à Google e decorre de acordo com o Art.o 6.o, n.o 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso legítimo interesse em determinar a estabilidade de espírito das ações na internet e evitar o uso indevido e o spam. No âmbito da utilização do Google reCAPTCHA, também pode ocorrer uma transmissão de dados pessoais para os servidores da Google LLC. nos EUA.
Para mais informações, consulte o seguinte link: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT&gl=de.
6) Direitos do interessado
6.1 A lei de proteção de dados aplicável concede-lhe amplos direitos (direitos de informação e de intervenção) em relação ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, sobre os quais informamos o seguinte:
– Direito de informação segundo o Art.o 15.o do RGPD
– Direito de retificação nos termos do Art.o 16.o do RGPD
– Direito de supressão segundo o Art.o 17.o do RGPD
– Direito à limitação do processamento de acordo com o Art.o 18.o do RGPD
– Direito de informação segundo o Art.o 19.o do RGPD
– Direito à transferência de dados segundo o Art.o 20.o do RGPD
– Direito de revogação dos consentimentos dados em conformidade com o Art.o 7.o, parágrafo 3 do RGPD
– Direito de recurso, de acordo com o Art.o 77.o do RGPD
6.2 DIREITO DE RECURSO
SE, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, PROCESSARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO SUPERIOR INTERESSE LEGÍTIMO, O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR A ESSE PROCESSAMENTO COM EFEITOS FUTUROS, ALEGANDO RAZÕES LIGADAS À SUA SITUAÇÃO PARTICULAR.
SE FIZER USO DO SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE PROCESSAR OS DADOS EM CAUSA. NÃO OBSTANTE, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE CONTINUAR O PROCESSAMENTO, SE PUDERMOS DEMONSTRAR QUE EXISTEM RAZÕES IMPERATIVAS DIGNAS DE PROTEÇÃO PARA O TRATAMENTO, QUE SE SOBREPONHAM AOS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O PROCESSAMENTO SERVIR PARA A AFIRMAÇÃO, EXERCÍCIO OU DEFESA EM RECLAMAÇÕES JUDICIAIS.
SE PROCESSARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE DIRETA, O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SE OPOR AO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DA REFERIDA PUBLICIDADE. O UTILIZADOR PODE EXERCER O DIREITO DE OPOSIÇÃO CONFORME DESCRITO ACIMA.
SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE PROCESSAR OS DADOS EM QUESTÃO PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA.
7) Período de armazenamento dos dados pessoais
O período de armazenamento dos dados pessoais é determinado pelo respetivo prazo de validade (por exemplo, períodos de retenção comercial e fiscal). Decorrido esse período, os dados correspondentes serão regularmente apagados sempre que já não sejam necessários para a execução ou o início do contrato e/ou já não exista da nossa parte qualquer interesse legítimo no seu armazenamento posterior.
Declaração de proteção de dados
